Termos de Uso do Aplicativo Morada da Paz

Os serviços do APLICATIVO MORADA DA PAZ são fornecidos pela Marca MORADA DA PAZ, tendo por sua razão social: SERPOS SERVICOS POSTUMOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF sob o nº 04.811.849/0001-04, titular da propriedade intelectual sobre software, websites, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao APLICATIVO MORADA DA PAZ.

 

1. OBJETO

O MORADA DA PAZ, através do APLICATIVO MORADA DA PAZ, disponibiliza uma área exclusiva para clientes Morada da Paz, Morada da Paz Essencial e Morada da Paz Pet. Visitantes também poderão acessar a área pública do aplicativo.

A partir do APLICATIVO MORADA DA PAZ é possível:

1. Acessar os detalhes dos seus contratos ativos com o Morada da Paz, Morada da Paz Essencial e/ou Morada da Paz Pet;
2. Acessar os dependentes do seu plano de assistência funeral;
3. Acessar suas informações cadastrais junto ao MORADA DA PAZ;
4. Acessar conteúdos exclusivos desenvolvidos pelo MORADA DA PAZ.

 

2. ACEITAÇÃO

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas que fazem uso do aplicativo.

Ao utilizar a plataforma, a pessoa aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, a pessoa não deve utilizá-los.

 

3. ACESSO

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

 

4. CADASTRO

O acesso às funcionalidades da área pública poderá ser feito sem cadastro prévio, acessando a plataforma como convidado. O acesso às funcionalidades da área do cliente exigirá a realização de um cadastro prévio, informando apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para validação junto ao MORADA DA PAZ. É de responsabilidade do cliente manter seus dados cadastrais atualizados, bem como se comprometer com a veracidade dos dados fornecidos em contrato.

O cliente se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro, a pessoa declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

Após a confirmação do cadastro, o cliente possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura o acesso individual à mesma. Desta forma, compete à pessoa exclusivamente a manutenção da referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais e sensíveis.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do cliente, que deverá informar prontamente ao MORADA DA PAZ em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá à pessoa assegurar que o seu celular e/ou tablet seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O cliente poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao APLICATIVO MORADA DA PAZ. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.

A pessoa, ao aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do aplicativo e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pela pessoa.

 

5. SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através dos seguintes canais:

1. E-mail: contato@moradadapaz.com.br
2. Telefone/WhatsApp: 0800 123 4848

O suporte ao APLICATIVO MORADA DA PAZ estará disponível de segunda-feira à sexta-feira, das 7h30 às 17h30, exceto em feriados.

 

6. RESPONSABILIDADES

É de responsabilidade do cliente:

1. O cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
2. A proteção aos dados de acesso à sua conta (login e senha).

É de responsabilidade do MORADA DA PAZ:

1. Indicar as características do serviço;
2. Os defeitos encontrados no serviço oferecido, desde que lhe tenha dado causa;
3. As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por clientes são de inteira responsabilidade dos próprios clientes;
4. Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

O MORADA DA PAZ se responsabiliza por links externos contidos em suas plataformas que redirecionem a pessoa a ambientes de domínio do próprio MORADA DA PAZ.

O MORADA DA PAZ não se responsabiliza por links externos contidos em suas plataformas que possam redirecionar a pessoa a ambientes externos aos seus domínios.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins ilícitos, violentos, pornográficos, xenofóbicos, discriminatórios e/ou ofensivos.

 

7. DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo de Uso concede aos clientes uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do APLICATIVO MORADA DA PAZ e dos serviços por ele disponibilizados.

A estrutura do aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual do MORADA DA PAZ, observados os termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termo de Uso não cede ou transfere aos clientes qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao cliente, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual do MORADA DA PAZ, puníveis nos termos da legislação aplicável.

 

8. SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o MORADA DA PAZ poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do cliente:

1. Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
2. Que descumprir os seus deveres de cliente;
3. Que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

9. RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte do MORADA DA PAZ e o bloqueio de todos os serviços prestados ao cliente.

 

10. ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do MORADA DA PAZ, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas através do APLICATIVO MORADA DA PAZ e o cliente poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou não.

 

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente Termo de Uso o MORADA DA PAZ possui política de privacidade que tem como objetivo informar e referendar o compromisso da Instituição com a transparência e segurança no processo de tratamento de Dados Pessoais de terceiros, junto aos seus clientes, fornecedores, parceiros e demais usuários que interagem com a empresa por meio de seus canais de comunicação.

 

Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”, acessível por meio do link https://www.moradadapaz.com.br/politica-de-privacidade/ .

Essa política de Privacidade constitui parte integrante e indissociável do presente Termo de Uso. O usuário deverá consentir com as disposições contidas em ambos os documentos.

 

12. FORO

Para solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

 

Morada da Paz

Última atualização: 16/03/2022